Há alguns anos escrevi sobre as Faláciasdo Aborto como resposta a alguns argumentos publicados em jornal, e nos
últimos dias estava pensando em republicar meu artigo, mas pensei, vou esperar
surgir uma nova discussão sobre o assunto e então, surgiu!
Com base na matéria do G1
vou demonstrar como a liberação do aborto até o terceiro mês da gestação, pela
não criminalização, é uma falácia.
A reportagem diz que a maioria
dos ministros da Primeira Turma do STF considerou que essa punição viola vários
direitos da mulher previstos na Constituição:
Autonomia: para defender a autonomia da mulher argumenta-se que ela
é dona do próprio corpo, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a
própria vida.
Isso realmente é algo verdadeiro
e inegável a qualquer pessoa, inclusive à mulher, no entanto, como ela tem
direito sobre o seu corpo, tem o direito sobre o seu corpo apenas. A criança
que está dentro dela, não é corpo dela, é um ser distinto do dela e com
direitos, e no mínimo o direito à vida. A pessoa que está no útero é um ser com
vida e vida separada da mãe, ainda que não independente. Não é a independência
que configura a existência do ser, pois se o fosse, qualquer criança e muitas
vezes, adolescentes, não o seriam! A
mulher é dona do corpo dela e não do corpo do bebê.
Direitos sexuais e reprodutivos: o fato da mulher, em nossa
sociedade, ter direitos sexuais, de transar com quem ela quiser e de engravidar
ou não corroboram para que ela não tenha o direito de abortar. Se ela é dona do
corpo e transa com quem quer, deve ter a responsabilidade (o homem também – não
quero aliviar para o homem) de fazê-lo de forma que não haja reprodução e
depois argumentar que se tem o direito ao aborto. O direito é de sexo, que deve
ser com responsabilidade, e de reproduzir, que deve ser evitado quando não se
quer, e se o fez e já está reproduzindo e, portanto, está tendo seu direito
reprodutivo garantido, o que não, necessariamente, lhe dá o direito de
interrompê-lo. São coisas distintas.
Integridade física: gravidez não é doença e aborto não é coisa
simples. Abortar não é como ir ao banheiro e evacuar. Abortar precisa de
cuidados, então não há garantias, mesmo que numa boa clínica, de que haverá
integridade física. A continuidade da gravidez também não garante que haverá
problemas físicos, aliás, mulheres não
morrem de gravidez. Quando morrem é de parir (ou abortar)!
Integridade psíquica: carregar um bebê no útero é carregar vida.
Abortar é isto mesmo: encerrar uma vida antes da hora. É assassinar! Então como
poderá uma mulher ter integridade psíquica se terá que carregar para o resto da
vida o fato de que acabou com uma vida, que negou a uma pessoa o direito de ver
o sol, de amar, de beijar, de... A integridade psíquica será garantida se ela
tiver tempo para curtir o ser que está se formando e crescendo em seu interior
e não em dar cabo dele. Ela pode pensar: como vou cuidar dessa criança, o que
vai ser dela? Bem, isso poderia ser um argumento, mas e os arrependimentos de
mulheres que abortaram ou que deram seu filho após o nascimento, ou os
abandonaram (por mais razões que pensam em ter para isso). Abortar não garante integridade psíquica, aliás pode gerar mais
conflitos internos.
Igualdade em relação ao homem: essa é a maior besteira que uma
mulher pode querer ou fazer. Ser igual ao homem já não é cabível pela própria
Constituição que diz que ninguém poderá ser diferente em termos da lei, mas o
poderá e o é, em termos da Constituição. Veja que todos os direitos das
mulheres que são diferentes (e sempre maiores) que os dos homens estão na
Constituição. Licença maternidade, etc. Então se elas devem ser iguais aos
homens, que o sejam de todo: direitos e deveres. Mas isso seria um prejuízo a
elas.
A constituição física, psíquica e
emocional da mulher é diferente da do homem. Não é concebível que haja
igualdade entre homens e mulheres. Isso não quer dizer que as mulheres sejam
inferiores ou que não devam ter garantias, cuidados, etc. As mulheres são diferentes, apenas diferentes e como mulheres devem ser
tratadas, não como homens.
Assim como a mulher é responsável
pelo bebê que está crescendo dentro dela o homem que o gerou é responsável por
ambos. Se ele não cuida, se ele abandonou a mulher grávida, se ele não colabora
com ela, sendo ele marido ou não, é uma outra questão. Esse é o caso de ele ser
punido e não de ela ter o direito de encerrar uma vida. O homem pode negar a
relação com ela, mas nunca poderá negar a paternidade.
Também foi considerado o impacto da criminalização sobre mulheres
pobres: o argumento é de que as mulheres pobres, que não têm acesso a
médicos e clínicas privadas, sejam impedidas de recorrerem ao sistema público
de saúde, multiplicando-se os casos de automutilação, lesões graves e óbitos.
Isso aqui é o mesmo que dizer, já que elas querem e vão matar, vamos
descriminalizar o assassinato pelo aborto. Pelo menos agora se alguém sofrer gravemente
para abortar, a culpa não será mais nossa e sim dos médios/hospitais que o
fizeram! Também é dizer: se a mulher não
sofrer gravemente no aborto, que se dane o bebê!
A criminalização é “duvidosa” quanto à proteção ao nascituro: isso
é bem verdade. Como a criminalização do assassinato é duvidoso quanto à
proteção da sociedade. Nenhuma criminalização de nossas atitudes são garantias
de que elas não venham a ocorrer. As penitenciárias estão cheias para provar
isso. Se a criminalização garantisse o fim, não teríamos mais criminosos. Então
por que criminalizar? Porque a sociedade precisa saber o que é permitido e o
que não é. Porque aquele que fizer algo em desacordo com sociedade, definido em
lei, será penalizado. Porque a criminalização, ainda que não elimine o crime,
ajuda a minimizá-lo. E isso também no caso do aborto. A criminalização pode ser
duvidosa quanto à proteção ao nascituro, mas a descriminalização também é duvidosa quanto à proteção à mulher e
certeza de desproteção ao nascituro.
O Estado dispõe de outros meios para evitar a prática: o fato de o
Estado possuir outros meios para evitar o aborto, e mais precisamente a
gravidez, demonstra que o trabalho deve ser intensificado nessa parte e que
aqueles que concebem (mulher e homem) devem ter responsabilidades antes do ato
sexual e assumir as consequências. Dificuldade para se criar uma criança todos
tem, financeiras ou não, mas todos as têm e isso não pode ser argumento para se
interromper uma vida. Quantas mães criaram seus filhos com dificuldades e hoje
eles são expoentes nos esportes, nos negócios, na vida!
A prisão traz mais custos sociais que benefícios: a preocupação
aqui é bem egoísta, está mais interessado nos custos que na vida! Mas, pensando
nos custos de uma prisão, isso poderia ser evitado com penas alternativas. Por
que essa mulher tem que ser presa? Para não engravidar novamente? Isso não
mudaria nada, pois ela, depois de abortado legalmente poderia engravidar
novamente, e abortar, e engravidar, etc., num círculo vicioso que estará sendo
pago pelo Estado! A prática do aborto se tornaria um método anticoncepcional, só
que pelo alto custo da vida de um bebê, ao invés de uns poucos reais pelos
vários métodos contraceptivos atualmente existentes!
E por fim, você poderia dizer que para mim é fácil opinar sobre o
aborto já que eu sou homem, mas não é tão simples assim. O homem não
carrega uma criança na barriga, como dizem, e por isso sua ligação com o filho
é muito mais emocional e de confiança, no relacionamento com a criança e na mãe
de seu filho. Tenho dois filhos e sei bem o que é ser pai e a dor só de
imaginar em perder um, mesmo “apenas” um deles. Tenho uma filha e sei muito bem
o que pode ser a vida dela, por isso conversamos sobre diversos assuntos,
inclusive sexo e gravidez. E com meu filho não poderia ser diferente, ele não
ficará grávido, mas precisa saber que homens,
e não apenas machos, e não são apenas genitores, assumem o que fazem e se
tornam pais, não pedem para a mulher fazer aborto e nem apoiam essa prática!
Lucas Brizzola
16/12/2016
Comentários
Postar um comentário